TERMOS E CONDIÇÕES DAS PROMOÇÕES LYO

1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO.

Os presentes termos e condições (os “Termos e Condições Promocionais”) regulam as promoções associadas à compra de maços LYO (embalagens com 20 unidades de sticks com nicotina, feitos à base de uma mistura de ervas e sem tabaco) são descritos adiante e desenvolvidos através da página web www.ploom.pt (doravante designada o “Sítio Web”), operada pela JTI Portugal Unipessoal, Lda. (doravante designada “Nós” e/ou a “Sociedade”) (doravante, conjuntamente, as “Promoções”).

As Promoções reguladas nestes Termos e Condições Promocionais são as seguintes:

  • Promoção Black Friday – Pontos x5 na compra de LYO (exclusivamente online), descrita na secção 4.
  • Promoção 20 % na primeira compra de LYO – Canal HORECA e festivais, descrita na secção 5.

Âmbito territorial. As Promoções desenvolvem-se exclusivamente em Portugal continental. Ficam excluídas as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, para as quais não são efetuados envios.

Exclusão de produtos do tabaco e de dispositivos. Ficam expressamente excluídos de todas as Promoções os produtos do tabaco, incluindo as unidades de tabaco aquecido, bem como os dispositivos eletrónicos e respetivos acessórios, que não poderão ser adquiridos com desconto nem gerar qualquer benefício promocional ao abrigo destes Termos e Condições Promocionais, em conformidade com a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na redação em vigor, nomeadamente a conferida pela Lei n.º 5/2024, de 15 de janeiro.


2. DISPOSIÇÕES GERAIS.

2.1 Entidade organizadora (responsável pelas Promoções)

A entidade organizadora e responsável pelas Promoções, cujos dados sociais e de contacto completos são indicados abaixo, é:

  • JTI Portugal Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 507810350, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede social sita na Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa, e com o capital social de €50.000,00.

Se quiser obter informações sobre Nós ou sobre as Promoções, pode contactar o nosso serviço de apoio ao consumidor através das seguintes vias de contacto:

  • Correio eletrónico: ploomcare@ploom.pt.
  • Telefone: 800 200 276 (gratuito). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00, e ao sábado, das 9h00 às 14h00.
  • Formulário web disponível no Sítio Web: https://www.ploom.pt/pt/suporte/contactos.
  • Correio postal: Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208 Lisboa.


2.2 Natureza das Promoções.

As Promoções constituem ofertas promocionais que consistem num desconto e numa bonificação de pontos associados à aquisição de maços LYO. Não constituem concursos, sorteios, jogos promocionais nem a distribuição de brindes ou prémios, não contêm qualquer elemento aleatório e o benefício é obtido de forma automática ou mediante código por todos os participantes que cumpram os requisitos aqui previstos.

2.3 Publicidade e acessibilidade das condições.

As Promoções são claramente identificadas como tais e estes Termos e Condições Promocionais encontram-se permanentemente acessíveis no Sítio Web durante toda a sua vigência, na ligação [*], bem como, no caso da Promoção 20 % na primeira compra de LYO – Canal HORECA e festivais, através do código QR ou da ligação incluídos no folheto promocional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), e com o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.

Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), as informações concretas e objetivas contidas nas mensagens promocionais consideram-se integradas no contrato celebrado com o consumidor. Em caso de discrepância entre qualquer comunicação comercial ou material publicitário das Promoções e estes Termos e Condições Promocionais, prevalecerá o que for mais favorável ao consumidor.

Os preços indicados nestes Termos e Condições Promocionais são preços finais de venda ao público, expressos em euros e com IVA incluído, e não incluem despesas de envio, que se regem pelas Condições de Registo e Compra. As Promoções desenvolvem-se em conformidade com o Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (práticas comerciais desleais), e com o Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março (práticas comerciais com redução de preço). Em particular, qualquer redução de preço anunciada indicará o preço anterior do produto, entendido como o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à aplicação da redução, e a Sociedade garante dispor de existências suficientes para satisfazer a procura razoavelmente previsível durante a vigência de cada Promoção.


3. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO.

Para participar em qualquer uma das Promoções é necessário cumprir, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:

  • Ser pessoa singular maior de 18 anos e fumador ou utilizador de vapers. Os nossos produtos destinam-se exclusivamente a adultos fumadores ou utilizadores de vapers; em caso algum poderão participar menores de idade.
  • Ser Utilizador Registado no Sítio Web, tendo aceitado as Condições de Registo e Compra.
  • Residir em Portugal continental e aceder ao Sítio Web a partir do território português, com morada de entrega em Portugal continental.
  • Adquirir os produtos para uso exclusivamente privado e doméstico, sem fins comerciais ou de revenda.
  • Comprovar a maioridade no momento da entrega da encomenda, mediante a apresentação do documento de identificação pessoal ao entregador, nos termos previstos nas Condições de Registo e Compra.

A participação nas Promoções implica a aceitação integral destes Termos e Condições Promocionais


4. PROMOÇÃO BLACK FRIDAY – PONTOS X5 NA COMPRA DE LYO (ONLINE).

4.1 Destinatários e benefício efetivo.

Esta Promoção consiste na multiplicação por cinco (x5) dos pontos do programa de fidelização Ploom Club obtidos pela compra de maços LYO no Sítio Web. Apenas os participantes que sejam membros do programa Ploom Club no momento da compra obterão o benefício desta Promoção, ou seja, a atribuição e posterior troca dos pontos.

Qualquer Utilizador Registado pode adquirir maços LYO no Sítio Web durante a vigência da Promoção. No entanto, as compras de quem não seja membro do Ploom Club não gerarão pontos nem qualquer benefício promocional, e não serão atribuídos pontos com caráter retroativo por compras realizadas antes da adesão ao programa.

Os requisitos de adesão ao programa e as respetivas regras de funcionamento constam dos Termos e Condições do Ploom Club, disponíveis em https://www.ploom.pt/pt/termos-e-condicoes-do-ploom-club.

4.2 Mecânica e atribuição dos pontos.

Durante a vigência da Promoção, cada maço LYO adquirido por um membro do Ploom Club no Sítio Web gerará 100 pontos, em vez dos 20 pontos por maço obtidos habitualmente. A título de exemplo:

  • Compra de 5 maços LYO: 500 pontos, equivalentes a 10 euros no catálogo de benefícios do Ploom Club.
  • Compra de 10 maços LYO: 1.000 pontos, equivalentes a 20 euros no catálogo de benefícios do Ploom Club.

O multiplicador aplica-se às compras de maços LYO nos formatos de 5 ou 10 maços disponíveis no Sítio Web. Os pontos serão atribuídos automaticamente na conta do membro do Ploom Club após a entrega da encomenda, sem necessidade de introduzir qualquer código.

Caso o participante exerça o direito de livre resolução ou o contrato seja resolvido relativamente aos maços que tenham gerado pontos, a Sociedade deduzirá da sua conta os pontos correspondentes. Recorda-se que, nos termos das Condições de Registo e Compra, as devoluções de produtos LYO apenas são aceites se o produto não tiver sido desprecintado e a respetiva embalagem se encontrar intacta.

4.3 Troca e validade dos pontos.

Os pontos obtidos podem ser trocados pelos benefícios disponíveis no Ploom Club, nos termos e condições do programa. Os pontos são pessoais e intransmissíveis, não podem ser trocados por dinheiro e são válidos durante o ano civil em que forem obtidos e até 31 de dezembro do ano civil seguinte, de acordo com os Termos e Condições do Ploom Club. Decorrido esse prazo, os pontos expiram e são eliminados da conta. A eliminação da conta de Utilizador Registado ou a saída do programa implicam a perda dos pontos acumulados.

4.4 Vigência.

Esta Promoção estará em vigor desde as 00h00 do dia [19] de novembro de 2026 até às 23h59 do dia [30] de novembro de 2026 (hora de Portugal continental).

4.5 Regime de acumulação.

O multiplicador não é cumulável com qualquer outro multiplicador ou bonificação extraordinária de pontos do Ploom Club.

5. PROMOÇÃO 20 % NA PRIMEIRA COMPRA DE LYO – CANAL HORECA E FESTIVAIS (PROGRAMA PILOTO)

5.1 Destinatários e requisitos específicos

Podem beneficiar desta Promoção os participantes que, além de cumprirem as condições gerais da secção 3, reúnam os seguintes requisitos:

  • Ter adquirido presencialmente, num estabelecimento de hotelaria, restauração e cafetaria (HORECA) ou num festival aderente à Promoção, produtos da Sociedade através dos seus embaixadores de marca, e ter recebido nesse momento o folheto com o código promocional LYO20.
  • Ter comprovado a maioridade perante o embaixador de marca, mediante a apresentação do documento de identificação pessoal, antes da compra e da entrega do folheto. O folheto e o código PLOOM20 serão entregues exclusivamente a adultos fumadores ou utilizadores de vapers cuja maioridade tenha sido verificada, e em caso algum em espaços ou momentos frequentados principalmente por menores de 18 anos.
  • Não ter realizado anteriormente qualquer compra online de maços PLOOM20 no Sítio Web


5.2 Oferta.

Desconto de 20 % sobre o preço de venda ao público em vigor dos maços LYO nos formatos de 5 ou 10 unidades, aplicável na primeira compra online realizada no Sítio Web. O desconto é calculado sobre o preço dos maços LYO e não se aplica às despesas de envio, a dispositivos nem a acessórios. O preço anterior e o preço com desconto serão apresentados de forma discriminada no carrinho antes da confirmação da encomenda.

5.3 Mecânica e como obter o benefício.

Para obter o desconto, o participante deverá iniciar sessão no Sítio Web com a sua conta de Utilizador Registado, adicionar ao carrinho maços LYO nos formatos de 5 ou 10 unidades e introduzir o código promocional LYO20 no campo disponibilizado durante o processo de pagamento.

O código LYO20 é de utilização única por conta de Utilizador Registado e por pessoa, e não poderá ser utilizado em mais de uma encomenda. O código é pessoal e intransmissível e não poderá ser cedido, publicado ou comercializado. A Sociedade poderá anular o desconto em encomendas em que se detete uma utilização do código contrária a estes Termos e Condições Promocionais.


5.4 Comunicação por correio eletrónico.

Os participantes que, no momento do seu registo no canal HORECA ou festival, tenham prestado o seu consentimento prévio e expresso para receber comunicações comerciais da Sociedade por via eletrónica receberão, nas quarenta e oito (48) horas seguintes, um correio eletrónico com a informação do desconto. Este correio eletrónico não será enviado a quem não tenha prestado tal consentimento, em conformidade com o artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A receção do correio eletrónico não é requisito para usufruir da Promoção, que pode ser obtida com o código incluído no folheto. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento através da ligação incluída em cada comunicação ou na área pessoal do Sítio Web.


5.5 Vigência do programa.

Esta Promoção estará em vigor desde as 00h00 do dia [1 de dezembro de 2026] até às 23h59 do dia [28 de fevereiro de 2027] (hora de Portugal continental), ambos inclusive. O código LYO20 apenas poderá ser utilizado em encomendas realizadas dentro deste período, ainda que o folheto tenha sido recebido anteriormente.

Se, em função dos resultados do programa piloto, a Sociedade decidir manter esta Promoção por tempo indeterminado ou prorrogá-la, publicará no Sítio Web uma nova versão destes Termos e Condições Promocionais (ou termos específicos), com indicação da nova vigência e das condições aplicáveis, antes do termo do período indicado. Na falta dessa publicação, a Promoção extinguir-se-á na data de termo prevista.


5.6 Regime de não acumulação.

O código PLOOM20 não é cumulável com qualquer outro código promocional ou desconto sobre os maços LYO. Os pontos do Ploom Club que, se for o caso, a compra gerar serão calculados sobre o montante efetivamente pago, nos termos dos Termos e Condições do Ploom Club.

6. COMPRA NO NOSSO SÍTIO WEB.

As compras realizadas ao abrigo das Promoções regem-se pelas Condições de Registo e Compra do Sítio Web, em vigor desde 9 de outubro de 2026, disponíveis no Sítio Web. Nelas são detalhados, entre outros aspetos, a forma de realizar uma compra, a celebração do contrato, o preço, as despesas de envio, a entrega e a verificação da maioridade, o direito de livre resolução no prazo de 30 dias de calendário a contar da entrega, a garantia legal de conformidade e as características dos produtos, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (direitos do consumidor na compra e venda de bens). Em caso de contradição, estes Termos e Condições Promocionais prevalecem no que respeita às condições específicas de cada Promoção.

7. ELEGIBILIDADE E PREVENÇÃO DA FRAUDE.

A Sociedade poderá recusar a aplicação de qualquer uma das Promoções, anular os descontos aplicados, cancelar as encomendas afetadas, com reembolso do montante pago, e deduzir os pontos indevidamente atribuídos sempre que detete qualquer atuação destinada a obter benefícios promocionais em violação destes Termos e Condições Promocionais. Consideram-se como tal, nomeadamente:

  • A criação de várias contas de Utilizador Registado pela mesma pessoa ou a utilização de dados falsos, incompletos ou de terceiros.
  • A participação de menores de idade ou a aquisição de produtos para entrega a menores.
  • A aquisição de produtos para fins de revenda ou em quantidades que excedam o consumo privado e doméstico.
  • A utilização reiterada, a cedência, a publicação ou a comercialização do código LYO20.
  • A manipulação dos sistemas do Sítio Web ou qualquer outra conduta fraudulenta.

A Sociedade informa que, nesses casos, poderá disponibilizar às autoridades competentes a informação correspondente para a investigação dos factos.


8. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E NOVAS VERSÕES.

A Sociedade não alterará as condições das Promoções em prejuízo dos participantes depois de iniciadas, salvo por motivo justificado, de força maior ou por exigência legal ou de autoridade competente. Qualquer alteração, suspensão ou cancelamento será comunicado com a devida antecedência no Sítio Web, sem afetar as encomendas já realizadas nem os benefícios já obtidos. Cada versão destes Termos e Condições Promocionais indicará a data da sua atualização.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

A JTI Portugal Unipessoal, Lda., na qualidade de responsável pelo tratamento, tratará os dados pessoais dos participantes para gerir as Promoções, verificar o cumprimento dos respetivos requisitos (incluindo a maioridade), atribuir os pontos e, apenas quando tenha sido prestado o correspondente consentimento, enviar comunicações comerciais, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Pode consultar informações adicionais e a forma de exercer os seus direitos na nossa Política de Privacidade, disponível no Sítio Web.

10. ADVERTÊNCIA SANITÁRIA.

Este produto não é isento de riscos e contém nicotina, que é uma substância aditiva. Produtos destinados exclusivamente a adultos fumadores ou utilizadores de vapers maiores de 18 anos.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E FORO.

Os presentes Termos e Condições Promocionais regem-se pela legislação portuguesa e aplicam-se sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe assistam enquanto consumidor. Para mais informações sobre os seus direitos, pode contactar a Direção-Geral do Consumidor.

Tem o direito de recorrer a um mecanismo extrajudicial de resolução de litígios. Os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000 euros) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Pode consultar a todo o momento a lista das entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis, ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor (https://www.consumidor.gov.pt/), bem como apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Na medida em que os seus direitos enquanto consumidor o permitam, os tribunais portugueses serão competentes para dirimir qualquer litígio relacionado com estes Termos e Condições Promocionais. Enquanto consumidor, o foro aplicável em caso de litígio será o correspondente ao seu domicílio.

Os presentes Termos e Condições Promocionais foram atualizados pela última vez em 18 de novembro de 2026.