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PRIVACIDADE

1. Identificação e dados de contacto do responsável pelo tratamento

A JTI Portugal Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 507810350, com sede na Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208 Lisboa (doravante designada, “JTI”) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais para efeitos da utilização do presente sítio web, bem como pelos restantes tratamentos relacionados, conforme indicado abaixo. A presente cláusula informa-o acerca da utilização que a JTI fará dos seus dados pessoais e dos direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados “RGPD”) e demais legislação de proteção de dados aplicável.

Se tiver alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte a JTI através do seguinte correio eletrónico: [email protected] ou dirija-se à empresa em Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208 Lisboa.

2. Informação geral: descrição das informações contidas na política de privacidade

Na presente política de privacidade encontrará uma tabela que identifica, para cada um dos tratamentos de dados realizados pela JTI, a seguinte informação:

• As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais, isto é, os motivos pelos quais a JTI trata os seus dados pessoais.

• As bases legais que permitem o tratamento dos seus dados pessoais por parte da JTI para cada uma das finalidades indicadas.

• A eventual cessão dos seus dados a terceiros, bem como a causa e a base legitimadora de tal cessão. Por outro lado, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os subcontratantes da JTI, ou seja, os prestadores de serviços que tenham de aceder aos seus dados pessoais para o desenvolvimento das suas funções. Na tabela abaixo são indicados especificamente os setores em que os prestadores de serviços da JTI têm de aceder aos seus dados pessoais.

Informamos que pode solicitar informações mais detalhadas em relação aos destinatários dos seus dados enviando um correio eletrónico para o endereço [email protected] ou dirigindo-se à empresa em Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208 Lisboa, indicando o tratamento específico sobre cujos destinatários deseja obter informações.

• A existência de eventuais transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu.

Informamos que pode solicitar informações mais detalhadas em relação às transferências internacionais que realizamos dos seus dados e, se aplicável, a respeito das garantias implementadas para o efeito, enviando um correio eletrónico para o endereço [email protected] ou dirigindo-se à empresa, em Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208 Lisboa, indicando o tratamento específico sobre cujos destinatários deseja obter informações.

3. Conservaremos os seus dados durante a vigência da relação contratual consigo.

Não obstante, os seus dados poderão ser conservados bloqueados para cumprimento de obrigações legais, e no decurso de processos judiciais, administrativos ou fiscais, durante os prazos previstos na legislação aplicável.

4. Informação detalhada dos tratamentos

Finalidade do tratamento	Base legal	Destinatários	Transferências internacionais	Prazo de conservação
Registo e uso da página web www.ploom.pt: Tratamento de dados dos titulares para gerir o seu registo na página web Ploom e manter a sua conta de utilizador.	Manutenção de uma relação contratual (bem como a adoção de medidas pré-contratuais) (art.º 6.1.b) RGPD).	Prevê-se a cessão dos dados pessoais aos seguintes destinatários: • Autoridades públicas como: Órgãos e Forças de Segurança, Julgados e Tribunais, e outras autoridades públicas conforme o caso, com base no cumprimento de obrigações legais (previstas, nomeadamente, no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.). Além disso, poderão ter acesso aos dados pessoais prestadores de serviços de tecnologias da informação e agências de marketing que atuam como subcontratantes da JTI.	Prevê-se a realização de transferências internacionais dos dados pessoais a: Suíça (com base na Decisão 2000/518/CE da Comissão de 26 de julho de 2000). Reino Unido (com base na Decisão 2021/1772 de 28 de junho de 2021). Estados Unidos (com base na assinatura das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).	Durante a vigência da relação contratual, e posteriormente, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das ações legais derivadas do tratamento.
Gestão de compras através da página web www.ploom.pt, incluindo o seu envio e o apoio ao consumidor e acompanhamento de compra, intrínseco na compra de produtos Ploom.	Manutenção de uma relação contratual (bem como a adoção de medidas pré-contratuais) (art.º 6.1.b) RGPD).	Prevê-se a cessão dos dados pessoais aos seguintes destinatários: • Autoridades públicas como: Órgãos e Forças de Segurança, Julgados e Tribunais, e outras autoridades públicas conforme o caso, com base no cumprimento de obrigações legais (previstas, nomeadamente, no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.). • Empresa de transportes de mercadorias DRONAS 2002, S.L.U. (“Nacex”), Grupo Logista, para realizar os envios dos produtos, com base no cumprimento da relação contratual de venda dos mesmos (art.º 6.1.b) RGPD). Além disso, poderão ter acesso aos dados pessoais prestadores de serviços de tecnologias da informação, de gestão de faturação, de transportes e logística, bem como agências de marketing que atuam como subcontratantes da JTI.	Prevê-se a realização de transferências internacionais dos dados pessoais a: Suíça (com base na Decisão 2000/518/CE da Comissão de 26 de julho de 2000). Reino Unido (com base na Decisão 2021/1772 de 28 de junho de 2021). Estados Unidos (com base na assinatura das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).	Durante a vigência da relação contratual, e posteriormente, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das ações legais derivadas do tratamento.
Gestão do programa de fidelização de clientes.	Interesse legítimo da JTI em manter um contacto personalizado com os seus clientes e no desenvolvimento da sua atividade comercial (art.º 6.1.f) RGPD).	Prevê-se a cessão dos dados pessoais aos seguintes destinatários: • Autoridades públicas como: Órgãos e Forças de Segurança, Julgados e Tribunais, e outras autoridades públicas conforme o caso, com base no cumprimento de obrigações legais (previstas, nomeadamente, no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.). Além disso, poderão ter acesso aos dados pessoais prestadores de serviços de tecnologias da informação e agências de marketing que atuam como subcontratantes da JTI.	Prevê-se a realização de transferências internacionais dos dados pessoais a: Suíça (com base na Decisão 2000/518/CE da Comissão de 26 de julho de 2000). Reino Unido (com base na Decisão 2021/1772 de 28 de junho de 2021). Estados Unidos (com base na assinatura das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).	Até ao exercício do direito de oposição por parte do titular dos dados e, em qualquer caso, durante o prazo máximo de 1 anos após o último contacto. Posteriormente, os dados serão conservados, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das ações legais derivadas do tratamento.
Formulário de contacto de www.Ploom.pt: Tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados para responder a pedidos de informação ou consultas realizadas através do formulário de contacto da página web Ploom.	Interesse legítimo da JTI na resposta às consultas e comunicações apresentadas pelos titulares dos dados (art.º 6.1.f) RGPD).	Prevê-se a cessão dos dados pessoais aos seguintes destinatários: • Autoridades públicas como: Órgãos e Forças de Segurança, Julgados e Tribunais, e outras autoridades públicas conforme o caso, com base no cumprimento de obrigações legais (previstas, nomeadamente, no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.). Além disso, poderão ter acesso aos dados pessoais prestadores de serviços de tecnologias da informação que atuem como subcontratantes da JTI.	Prevê-se a realização de transferências internacionais dos dados pessoais a: Suíça (com base na Decisão 2000/518/CE da Comissão de 26 de julho de 2000). Reino Unido (com base na Decisão 2021/1772 de 28 de junho de 2021). Estados Unidos (com base na assinatura das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).	Até ao exercício do direito de oposição por parte do titular dos dados e, em qualquer caso, durante um prazo máximo de 1 ano desde o último contato. Posteriormente, os dados serão conservados, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das ações legais derivadas do tratamento.
Realização de estudos de mercado.	Interesse legítimo em adquirir conhecimentos fundamentais sobre o desempenho dos serviços e produtos Ploom, a fim de aumentar a satisfação dos clientes (art.º 6.1.f) RGPD).	Terá acesso aos seus dados pessoais (nome completo, idade, endereço de e-mail número de celular, histórico de compras e consentimentos) a empresa de estudos de mercado, a qual atuará como subcontratante da JTI. Será contatado por ela. Prevê-se igualmente a cessão dos dados pessoais aos seguintes destinatários: • Autoridades públicas como: Órgãos e Forças de Segurança, Julgados e Tribunais, e outras autoridades públicas conforme o caso, com base no cumprimento de obrigações legais (previstas, nomeadamente, no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.).	Prevê-se a realização de transferências internacionais dos dados pessoais a: Suíça (com base na Decisão 2000/518/CE da Comissão de 26 de julho de 2000)	Até à retirada do consentimento e, em qualquer caso, durante um prazo máximo de 2 anos a partir da prestação do mesmo. Posteriormente, os dados serão conservados, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das ações legais derivadas do tratamento.
Realização de questionários sobre a qualidade do apoio ao consumidor.	Consentimento dos titulares dos dados (art.º 6.1.a) RGPD)	Prevê-se a cessão dos dados pessoais aos seguintes destinatários: • Autoridades públicas como: Órgãos e Forças de Segurança, Julgados e Tribunais, e outras autoridades públicas conforme o caso, com base no cumprimento de obrigações legais (previstas, nomeadamente, no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.). Além disso, poderão ter acesso aos dados pessoais prestadores de serviços de tecnologias da informação que atuem como subcontratantes da JTI.	Prevê-se a realização de transferências internacionais dos dados pessoais a: Suíça (com base na Decisão 2000/518/CE da Comissão de 26 de julho de 2000). Estados Unidos (com base na assinatura das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).	Até à retirada do consentimento e, em qualquer caso, durante um prazo máximo de 2 anos a partir da prestação do mesmo. Posteriormente, os dados serão conservados, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das ações legais derivadas do tratamento.

Os campos com dados pessoais assinalados com o símbolo (*) solicitados nos formulários que venham a ser submetidos serão de preenchimento obrigatório, pelo que a omissão de algum deles poderá impossibilitar a correta formalização e execução da relação com a JTI. O facto de lhe ser solicitado o consentimento em algum documento não implica nem pode ser entendido como equiparável a uma obrigação de dar o consentimento. O facto de não dar o seu consentimento não implicará qualquer tipo de consequência negativa.

Para que as informações facilitadas estejam sempre atualizadas e não contenham erros, deverá comunicar à JTI, com a maior brevidade possível, as modificações e retificações dos seus dados pessoais que venham a ocorrer.

6. Direitos do titular dos dados

Informamos que poderá exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento levadas a cabo com eles;

• direito de retificação de qualquer dado pessoal impreciso;

• direito de apagamento dos seus dados pessoais, sempre que tal seja possível e não afete o correto desenvolvimento da relação com a JTI;

• direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, e nos restantes casos previstos no RGPD;

• direito de oposição ao tratamento quando a base legal aplicável seja o interesse legítimo;

• direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento; e

• direito à portabilidade dos seus dados, quando o fundamento jurídico que nos permite o seu tratamento, entre os indicados na tabela acima, seja a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento.

Para exercer estes direitos, deverá enviar um pedido por escrito por correio eletrónico para o endereço [email protected] ou dirigindo-se à empresa em Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208 Lisboa. O pedido terá de ser devidamente assinado por si, incluir o seu nome completo e morada, e indicar os direitos que deseja exercer.

Também terá o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados se considerar que foi cometida uma violação da legislação de proteção de dados em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Data de última actualização: Agosto 2023.