Termos e condições da APP Ploom

2. Licença de utilizador

2.1 Nada do disposto nas presentes condições de utilização deverá ser interpretado como uma transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou licenciados à JTI e/ou qualquer uma das suas filiais, incluindo a JT International SA, sociedade constituída ao abrigo das leis da Suíça, com sede em Genebra, Suíça. É-lhe concedida uma licença para esta Aplicação; não lhe é cedida nem vendida a Aplicação. Além disso, o Grupo JTI reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos aqui. Sujeito às presentes condições de utilização, o Grupo JTI concede-lhe uma licença

limitada, livre de royalties, pessoal, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar esta Aplicação num dispositivo móvel que possua ou controle.

2.2 Salvo o expressamente previsto neste documento, não poderá: distribuir nem disponibilizar esta Aplicação através de uma rede onde possa ser utilizada por múltiplos dispositivos ao mesmo tempo; copiar, modificar, adaptar, desmontar, tentar obter o código-fonte, alterar, descompilar, realizar engenharia reversa ou gerar obras derivadas com base nesta Aplicação, em qualquer atualização da mesma, em qualquer parte dela ou em qualquer software nela contido; eliminar qualquer direito de autor ou copyright, ou outras menções sobre a propriedade desta Aplicação, nem transferir, alugar, emprestar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar ou tentar conceder outros direitos sobre esta Aplicação a terceiros e, se vender a um terceiro o dispositivo móvel no qual esta Aplicação está acessível, deverá eliminar esta Aplicação desse dispositivo móvel antes de o fazer.

2.3 Através do presente documento concede ao Grupo JTI uma licença isenta de royalties, totalmente paga, não exclusiva e transferível, com o direito de sublicenciar, sem limitação de tempo ou território, para utilizar quaisquer dados ou outros conteúdos, no todo ou em parte, que forneça, transfira ou envie através de, ou relacionados com esta Aplicação, com a finalidade de proporcionar e melhorar esta Aplicação, bem como produtos e serviços relacionados.

2.4 Esta Aplicação pode incluir software de terceiros, incluindo software de código aberto. Reconhece e concorda que, sem prejuízo do previsto nos presentes termos de utilização, a utilização de qualquer Software de Terceiros será regida pelas condições de concessão de licença de código aberto aplicáveis ao respetivo Software de Terceiros.

3. Propriedade

3.1 Esta Aplicação e todos os conteúdos utilizados, apresentados ou mostrados em ou através da Aplicação, incluindo texto, software, fotografias, gráficos, ilustrações, vídeo, música, sons, nomes, logótipos, marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais, são propriedade do Grupo JTI, ou foram objeto de licença a favor do Grupo JTI, dos seus licenciadores, fornecedores, agentes e/ou os seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, direitos de marca comercial ou outra leis.

3.2 Compromete-se a não copiar, mostrar, modificar, reproduzir, retransmitir, distribuir, difundir, vender, publicar ou circular qualquer um dos conteúdos mencionados na Cláusula 3.1.

3.3 O Grupo JTI poderá modificar qualquer parte da Aplicação ao longo do tempo sem obrigação de o notificar.

4. Garantia do utilizador

Você declara, garante e concorda que: é um adulto que já consome produtos com nicotina, é utilizador legal de tais produtos no Território e tem capacidade, autoridade e direito de subscrever e ficar vinculado pelos presentes termos de utilização, bem como a aceder e utilizar a Aplicação; a sua utilização da Aplicação limitar-se-á exclusivamente às finalidades permitidas pelos termos de utilização; não utilizará a Aplicação se for menor de idade de acordo com as leis locais aplicáveis ou se não puder celebrar contratos legalmente vinculativos; todas as informações que forneceu ao Grupo JTI sobre si durante o processo de registo ou através de qualquer outra funcionalidade da Aplicação são e serão verdadeiras, precisas, completas e não enganosas; manterá a confidencialidade da palavra-passe da sua Conta de Ploom e restringirá o acesso à Aplicação, aceitando a responsabilidade por todas as atividades desenvolvidas na sua Conta de Ploom relacionadas com a utilização desta Aplicação; e a sua utilização desta Aplicação estará em conformidade com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis.

5. Ausência de garantia por parte do Grupo JTI

5.1 Reconhece e concorda expressamente que a utilização desta Aplicação é efetuada por sua conta e risco. Na medida do permitido pela lei aplicável, esta Aplicação é fornecida ""tal como está"" e ""conforme disponível"", sem qualquer tipo de garantia. O Grupo JTI renuncia a todos os tipos de garantias relacionadas com esta Aplicação, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, às de qualidade satisfatória, adequação a fins específicos, precisão, fiabilidade, usufruto pacífico, não violação dos direitos de terceiros, que o acesso a esta Aplicação seja ininterrupto ou esteja livre de erros, ou que esta Aplicação seja segura, permaneça disponível ou esteja atualizada.

5.2 O Grupo JTI envidou esforços razoáveis para publicar informações atualizadas nesta Aplicação. No entanto, o Grupo JTI não garante que as informações fornecidas na Aplicação sejam precisas ou fiáveis, ou estejam atualizadas, completas ou livres de erros. O Grupo JTI não assume responsabilidade ou obrigação alguma por qualquer erro, omissão ou imprecisão de qualquer tipo nas informações fornecidas nesta Aplicação. As informações fornecidas nesta Aplicação correspondem ao melhor conhecimento e entendimento do Grupo JTI. É da sua responsabilidade avaliar a precisão, integridade e

utilidade de quaisquer informações fornecidas nesta Aplicação e, se decidir confiar nessas informações, fá-lo-á por sua própria conta e risco. O Grupo JTI reserva-se o direito de modificar quaisquer informações fornecidas nesta Aplicação ou através dela, a qualquer momento, mas não tem qualquer obrigação de atualizar tais informações. Concorda que é da sua responsabilidade realizar um acompanhamento das alterações nesta Aplicação.

6. Limitação de responsabilidade e indemnização

6.1 Na máxima medida permitida por lei, nem o Grupo JTI nem nenhuma das suas divisões, agentes, administradores, executivos, colaboradores, consultores, representantes ou licenciados serão responsáveis perante si ou qualquer outra pessoa por quaisquer lesões, perdas ou danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, danos punitivos, lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação, interrupção da atividade ou quaisquer outros danos, perdas ou custos, decorrentes de qualquer forma ou relacionados com o seu acesso ou utilização, ou incapacidade de aceder ou utilizar, esta Aplicação, independentemente da doutrina de responsabilidade, responsabilidade pelos produtos ou qualquer outro tipo de responsabilidade.

6.2 Compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade o Grupo JTI, as suas divisões, agentes, administradores, executivos, colaboradores, consultores, representantes ou licenciados, e qualquer pessoa que forneça as informações ou o software utilizados nesta Aplicação, de e contra todas e quaisquer reclamações decorrentes de, relacionadas com, ou acidentais ao seu acesso ou utilização desta Aplicação, ou à sua impossibilidade de utilizar ou aceder à mesma.

7. Resolução ou modificação

7.1 As presentes condições de utilização serão válidas enquanto utilizar esta Aplicação.

7.2 2 A JTI poderá resolver ou modificar imediatamente as presentes condições de utilização a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. Além disso, os seus direitos ao abrigo das presentes condições de utilização cessarão automaticamente se não cumprir qualquer uma das disposições do presente documento. Após a resolução das presentes condições de utilização, todos os direitos legais e licenças concedidas a seu favor ao abrigo do aqui estipulado cessarão imediatamente e deverá parar de utilizar esta Aplicação, e eliminá-la do seu dispositivo. Todas as secções que,

conforme previso nas mesmas ou de acordo com a interpretação razoável do seu conteúdo, se destinem a sobreviver à resolução das presentes condições de utilização, permanecerão em vigor após a resolução das presentes condições de utilização por qualquer motivo.

7.3 Poderemos ajustar as presentes condições de utilização a qualquer momento através da modificação deste texto. Por favor, consulte regularmente as presentes condições de utilização para estar a par de qualquer modificação das mesmas e para se certificar de que compreende as condições que lhe são aplicáveis. Qualquer modificação entrará em vigor na data em que é publicada nesta Aplicação e será vinculativa para si se continuar a utilizar esta Aplicação.

8. Proteção de dados

8.1 A JTI atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através da Aplicação e compromete-se a proteger e a respeitar os seus direitos de privacidade e proteção de dados. Ao tratar os seus dados pessoais, baseamo-nos: na necessidade de fornecer serviços através da Aplicação de acordo com as presentes condições de utilização. Para lhe prestar serviços através da Aplicação, tratamos dados básicos necessários, como o endereço de correio eletrónico, o número de série do dispositivo, os dados de autenticação, a configuração da conta, o modo de aquecimento selecionado, o nível de bateria, os erros, etc. no consentimento que nos deu através da Aplicação. Podemos tratar determinados dados sobre como utiliza o dispositivo Ploom e a Aplicação ou o consumo de nicotina. Durante o processo de configuração, ser-lhe-á pedido que nos dê o seu consentimento ou permissão para que a Aplicação utilize determinadas categorias de dados pessoais para os fins descritos no consentimento. Todos os seus consentimentos podem ser modificados por si no Centro de Preferências específico que se encontra na Aplicação. no nosso interesse legítimo no tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing e análise. Podemos tratar os seus dados pessoais para desenvolver ou melhorar os nossos produtos, serviços e comunicações de marketing. Isto não afeta o facto de que só lhe enviaremos notificações de marketing se nos der o respetivo consentimento na Aplicação.

8.2 Os dados pessoais serão conservados de acordo com as normas de retenção definidas para a sua Conta de Ploom. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade: https://www.ploom.ch/en/privacy-policy

8.3 Podemos partilhar informações sobre si com empresas do Grupo JTI e com os nossos fornecedores de serviços externos que atuem em nosso nome, quando exigido ou permitido por lei, para que nos ajudem a tratar os seus dados pessoais.

8.4 A legislação em matéria de proteção de dados concede-lhe, em determinadas circunstâncias, uma série de direitos relacionados com os seus dados, embora com certas exceções: Solicitar o acesso aos seus dados pessoais ou uma cópia dos mesmos. Solicitar a retificação dos seus dados pessoais quando estes estiverem incompletos ou imprecisos. Solicitar a eliminação da sua informação quando não existirem boas razões para realizarmos o tratamento da mesma, ou quando tiver exercido com sucesso o seu direito de oposição ao processamento dos seus dados. Solicitar a receção dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina ou transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Direito de apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais junto do organismo de controlo correspondente. No entanto, pedimos-lhe que nos dê a oportunidade de resolver primeiro as suas reclamações ou dúvidas através dos métodos de contacto indicados abaixo. Pode opor-se ao tratamento dos seus dados, quando nos estamos a basear num interesse legítimo e você considera que tal se relaciona com a sua situação específica.

8.5 Se deseja exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do correio eletrónico.

9. Disposições diversas

9.1 Se qualquer parte das presentes condições de utilização for considerada nula ou inexequível por qualquer tribunal ou outro organismo competente, deverá ser ajustada, em vez de anulada, se possível, para refletir a intenção original das partes o mais fielmente possível, e o resto das presentes condições de utilização não será afetado.

9.2 O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição das presentes condições de utilização não será considerado uma renúncia a tal direito ou disposição.

9.3 Não existe qualquer relação de “joint venture”, parceria, emprego ou agência entre si e nós como resultado das presentes condições de utilização ou da sua utilização desta Aplicação.

9.4 A JTI TERÁ O DIREITO DE CEDER OU TRANSFERIR, NO TODO OU EM PARTE, OS SEUS DIREITOS OU OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE TRANSFERIR OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO A QUALQUER TERCEIRO, A QUALQUER MOMENTO, E VOCÊ CONCORDA COM TAL CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA.

9.5 As leis do Território regerão as presentes condições de utilização, o seu objeto e a utilização desta Aplicação. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com as presentes condições de utilização, seja de natureza contratual ou extracontratual, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Território.

9.6 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, de recusar o seu acesso a esta Aplicação por qualquer motivo, incluindo o incumprimento de qualquer disposição das presentes condições de utilização.

A marca comercial e os logótipos Bluetooth® são propriedade da Bluetooth SIG, Inc., e qualquer utilização destes elementos de marca por parte da JT International SA é feita sob licença.