Termos e condições de pedido de empréstimo do dispositivo Ploom X

2. Disposições gerais

As seguintes disposições serão as aplicáveis à participação dos Utilizadores no Programa:

2.1   Entidade contratante

Fazemos constar que a entidade contratante para os efeitos destes Termos e Condições é a Sociedade, cujos dados sociais e de contacto completos são indicados abaixo:

- JTI Portugal Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 507810350 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede social sita na Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa, e com o capital social de €50.000,00.

É fácil contactar-nos. Se quiser realizar uma consulta, pode contactar o nosso serviço de apoio ao consumidor através das seguintes vias de contacto:

    - Correio eletrónico: [email protected]

    - Telefone: 800 200 276 (gratuito).

O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 21h00, e sábados das 9h00 às 18h00.

- Também poderá entrar em contacto connosco através do formulário web disponibilizado para o efeito, que encontrará nesta hiperligação ou na nossa sede social na Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa.

2.2   Processo de participação no Programa

Para participar no Programa, o Utilizador deverá seguir os seguintes passos:

Se aceder ao Programa através do Sítio Web

(i) Preencher o formulário de solicitação do Produto na página web de Ploom www.ploom.pt (o “Sítio Web”), ou solicitar a sua participação através de chamada telefónica para o número de apoio ao consumidor 800 200 276 (gratuito).

(ii) O Utilizador receberá um correio eletrónico a confirmar a sua participação no Programa que incluirá, entre outros, os presentes Termos e Condições.

(iii) A entrega do Produto será efetuada na morada do Utilizador, ou na morada que nos indique através da agência contratada para o efeito (a “Agência”) dispondo de um prazo máximo de entrega de 48 horas.

(iv) O Programa terá uma duração de 14 dias de calendário. Durante este período, a JTI disponibilizará ao Utilizador um serviço de acompanhamento para esclarecer todas as dúvidas relacionadas com o produto recebido. Para isso, um Especialista de Produto entrará em contacto com o Utilizador para lhe explicar o funcionamento do dispositivo e lhe comunicar a sua disponibilidade para esclarecer qualquer dúvida que possa ter. Informamos os Utilizadores que este serviço poderá ser prestado por colaboradores externos da JTI.

    a. O serviço de apoio por parte do Especialista de Produto estará disponível num horário determinado que lhe será indicado durante a sua participação no Programa.

    b. Durante a duração do programa, o Especialista de Produto poderá contactá-lo para conhecê-lo, ajudá-lo e esclarecer as suas dúvidas acerca do funcionamento e utilização do dispositivo.

(v) Terminados os 14 dias de calendário, o Utilizador poderá optar por devolver o Produto ou comprá-lo, de acordo com as condições incluídas nos presentes Termos e Condições. Se o Utilizador quiser devolver o Produto, deverá contactar o Especialista de Produto que lhe foi atribuído. Uma vez realizada esta comunicação, receberá um correio eletrónico que incluirá uma hiperligação que lhe permitirá gerar uma etiqueta para poder entregar o produto no ponto de recolha do serviço de entrega indicado. Não deverá pagar portes de envio.

(vi) Se o Utilizador quiser comprar um novo Produto ou o Produto utilizado no Programa em vez de o devolver, deverá contactar o Especialista de Produto que lhe foi atribuído para que este lhe indique os passos a seguir e um ponto físico onde poderá efetuar a transação.

Após a receção do Produto pela JTI ou a compra do dispositivo utilizado, a participação do Utilizador no Programa dar-se-á por terminada.

Se aceder ao Programa através de um ponto de venda físico

- Entrada no Programa através do Especialista de Produto localizado em pontos de venda físicos ou dos proprietários/colaboradores das lojas, que recolhem os dados pessoais do consumidor através das ferramentas habilitadas para o efeito e entregam o dispositivo no mesmo momento.

O restante processo é o mesmo que o indicado para o acesso através do Sitio Web.

Para os devidos efeitos, informamos que os Utilizadores poderão, a qualquer momento, rever as informações fornecidas durante o processo descrito anteriormente, ou em qualquer outro momento, enviando um e-mail para o endereço [email protected]. Caso seja identificado algum erro na introdução dos dados pertinentes por parte do Utilizador, poderá corrigi-los enviando um e-mail para [email protected].

3. Condições de contratação

3.1   Requisitos para participar

1.   Os nossos produtos destinam-se exclusivamente a fumadores ou utilizadores de vapers maiores de idade. Se é menor de idade ou não fumador ou não utilizador de vapers, não deve realizar qualquer pedido de entrada no Programa. Informamos que a sua maioridade será verificada no momento da entrega do produto, devendo, para tal, mostrar o seu documento de identificação pessoal.

2.    O Produto só pode ser utilizado com as unidades de tabaco aquecido compatíveis Camel sticks, não sendo possível a sua utilização sem que sejam adquiridas também as referidas unidades.

3.   Durante os primeiros meses de comercialização, as unidades de tabaco compatíveis com o Produto estarão disponíveis para compra apenas em determinados pontos de venda da área metropolitana de Lisboa. Recomendamos que antes de participar no Programa consulte o nosso Localizador de Loja. A lista de pontos de venda nos quais é possível adquirir unidades de tabaco Camel Sticks será ampliada gradualmente.

4.   Os Termos e Condições são dirigidos a residentes em Portugal. Não são efetuados envios para fora de Portugal.  

Poderão registar-se como Utilizadores do Programa as pessoas que, cumulativamente, cumpram os seguintes requisitos: (i) sejam fumadores ou utilizadores de vapers maiores de idade; (ii) tenham lido e aceitado os presentes Termos e Condições e assim o tenham declarado através da aceitação na caixa de aceitação incluída no final do processo de solicitação de participação no Programa ou o tenham aceitado através de contratação telefónica; (iii) se encontrem no território português e (iv) não tenham participado anteriormente no Programa.

Uma vez concluído o processo de solicitação do Programa, a Sociedade enviará ao Utilizador um aviso de receção por correio eletrónico a confirmar a formalização dos presentes Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições são formalizados em Português.

3.2   Duração do Contrato

O presente Contrato vigorará desde a sua formalização até o término do Programa com a devolução do produto à JTI, após o cumprimento do prazo de 14 dias de calendário de teste, conforme descrito na seção 2.2 dos presentes Termos e Condições. O Utilizador poderá cancelar a sua participação no Programa a qualquer momento, solicitando a sua finalização antecipada ao seu Especialista de Produto.

A JTI poderá dar por finalizada a participação do Utilizador no Programa, com efeitos imediatos, quando se verificar um incumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. Para estes efeitos, serão causas suficientes para a referida finalização:

    · O uso ilícito ou manifestamente indevido do Produto.

    · A comercialização do Produto ou qualquer uso dos mesmos que exceda o uso pessoal previsto nos presentes Termos e Condições.

3.3   Acesso ao Contrato

Para os devidos efeitos, informa-se que será enviada ao Utilizador uma cópia do presente Contrato assim que o aceitar.

3.4   Produtos reacondicionados

Os Produtos colocados à disposição dos Utilizadores durante o Programa serão produtos reacondicionados. Para os efeitos deste Programa, entender-se-á por produtos recondicionados aqueles que já foram utilizados anteriormente por outros Utilizadores do Programa.

Embora os Produtos não sejam novos, antes da sua entrega, foram submetidos a uma limpeza exaustiva, os componentes de uso intensivo (bateria e caixa) foram repostos ou substituídos e foram submetidos a uma revisão geral para verificar o seu funcionamento.

Estes Produtos poderão ter características diferentes dos produtos novos vendidos pela marca, em particular, não disporão da mesma embalagem e poderão ter pequenos defeitos que não afetam o seu funcionamento.

3.5   Aquisição do Produto

A posse do Produto por um período determinado durante a duração do Programa não implicará em momento algum a possibilidade de aquisição da propriedade do Produto por parte do Utilizador.

Se, após a duração do Programa, o Utilizador pretender adquirir o Produto a um preço reduzido face ao mesmo produto novo, poderá fazê-lo comunicando-o ao seu Especialista de Produto, que lhe indicará os passos a seguir e o local onde poderá realizar a transação para efetuar a compra através da Agência. Se o Utilizador quiser devolver o produto recondicionado utilizado durante o Programa e adquirir um novo, o Especialista de Produto indicar-lhe-á os passos a seguir.

A venda destes Produtos é operada pela empresa MEDIOS PROMOCIONALES Y PUBLICITARIOS S.L.U., sem que a JTI assuma qualquer responsabilidade pela venda dos mesmos.

A aparência final dos Produtos pode diferir ligeiramente das imagens mostradas no Sítio Web. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e não contratuais. Apesar de fazermos todos os esforços para mostrar as cores de forma precisa, não podemos garantir que estas sejam visualizadas tal como são na realidade.

A embalagem final do produto poderá ser diferente da mostrada nas imagens do nosso Sítio Web.

Alterações nos produtos. É possível que modifiquemos um produto:

(i) para incorporar alterações exigidas por leis ou decisões administrativas/judiciais; e

(ii) para introduzir pequenos ajustes técnicos ou melhorias que possam tornar a sua experiência com o produto mais positiva.

Tudo isto sem prejuízo dos seus direitos enquanto consumidor, especialmente em relação à conformidade com os produtos comprados.

3.6   Preço

A participação no Programa é gratuita.

3.7   Despesas de envio

Não serão cobrados portes de envio para a participação do Utilizador no Programa.

3.8   Modalidades de pagamento aceites

Não se prevê a realização de qualquer pagamento no contexto da solicitação e participação no Programa por parte do Utilizador.

Caso seja necessário que efetue um pagamento à JTI por motivos alheios a este Programa, por exemplo, pela realização de uma compra na nosso Sitio Web, forneceremos as informações necessárias para que conheça as nossas modalidades de pagamento.

3.9   Livre resolução

Terá o direito de livre resolução da sua Participação no Programa sem necessidade de qualquer justificação durante os 14 dias de calendário seguintes ao momento em que adquiriu a posse física do Produto. Nesse caso, deverá devolver-nos o Produto objeto da encomenda resolvida sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que comunicou o exercício do direito de livre resolução. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias de calendário referido.

Além disso, informamos que as despesas decorrentes do exercício do direito de livre resolução  como, por exemplo, o envio dos produtos dos quais pretende desistir (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), serão assumidas por Nós.

PEDIMOS-LHE QUE TENHA EM CONTA QUE DEVE CUIDAR ADEQUADAMENTE DO PRODUTO durante o período de livre resolução.

O Produto continuará a ser da sua responsabilidade até que a sua receção seja assinada no nosso endereço de devoluções. Rejeitamos qualquer responsabilidade pela perda ou danos dos produtos durante o seu envio. Se, depois de examinar os produtos devolvidos, considerarmos que os mesmos estão danificados, será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante da manipulação dos mesmos além do necessário para verificar a sua natureza, características ou funcionamento.

Todos os produtos devolvidos deverão incluir todas as suas peças, acessórios, instruções e embalagens (incluindo itens como braçadeiras de cabos e protetores de fichas).

Para exercer o seu direito de livre resolução, pode contactar o Especialista do Produto ou o nosso serviço de apoio ao consumidor, enviando uma mensagem de correio eletrónico para [email protected], ou ligando para o número de telefone 800 200 276 (gratuito), indicando que pretende resolver o contrato. Deverá incluir informação suficiente que lhes permita identificar tanto a si como à sua encomenda. O serviço de apoio ao consumidor indicar-lhe-á os passos a seguir.

Para facilitar o exercício do seu direito, colocamos à sua disposição um formulário, que encontrará no Anexo I aos presentes Termos e Condições. O seu uso é voluntário. 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

3.10   Condições de devolução dos Produtos

Uma vez finalizado o Programa, o Utilizador deverá, em qualquer caso, devolver o Produto em perfeitas condições. Por perfeitas condições entende-se a devolução do dispositivo, dos componentes incluídos e da sua embalagem nas mesmas condições em que foi entregue, salvo o desgaste decorrente do uso normal.

4. Proteção de dados pessoais

A JTI, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais que os Utilizadores forneçam durante o processo de contratação anteriormente referido, tratará os mesmos para manter e gerir a participação do Utilizador no Programa. Os Utilizadores poderão aceder a mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade, bem como aceder às informações sobre os direitos de proteção de dados que lhes assistem, na seguinte hiperligação.

Além disso, informamos que o nosso Sítio Web é regido pelo Aviso Legal e Termos de Utilização da Web e o tratamento dos seus dados pela Política de Privacidade, bem como pela Política de Cookies. Pedimos aos Utilizadores que leiam atentamente estes documentos, já que contêm condições importantes que lhes são aplicáveis.

5. Alterações aos termos e condições

A JTI reserva-se o direito de modificar ou cancelar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições do Programa, o que será comunicado aos Utilizadores através dos meios que nos forneceu. Caso as modificações propostas alterem substancialmente os Termos e Condições aplicáveis, será necessária a aceitação das mesmas por parte do Utilizador para que continuem a ser vinculativas.

6. Diversos

Se alguma das disposições previstas nos presentes Termos e Condições do Programa for declarada nula ou inaplicável, as restantes condições gerais permanecerão em vigor. Nesse caso, a JTI compromete-se a substituir a disposição afetada pela nulidade, aproximando-se o mais possível da finalidade originalmente prevista, salvo se outra solução for imposta pela legislação aplicável.

Na medida do legalmente permitido, a JTI não se responsabilizará, em caso algum, por danos indiretos, imprevistos, especiais ou acidentais, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou uso sofridos pelo Utilizador como consequência da utilização dos produtos recebidos no âmbito do Programa.

Estes Termos e Condições constituem a expressão completa e integral do acordo entre a JTI e o Utilizador, e substitui todos os contratos, compromissos, manifestações ou acordos anteriores, escritos ou orais, que tenham existido anteriormente entre ambos em relação ao Programa.

Por favor, tenha em conta que estes Termos e Condições são regidos pela legislação Portuguesa. As partes renunciam expressamente a qualquer jurisdição aplicável e submetem-se ao foro dos Tribunais de Lisboa, excluindo os casos em que sejam aplicáveis as regras incluídas na legislação relativa a consumidores e utilizadores.

Estes Termos e Condições entender-se-ão aplicáveis sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe correspondam enquanto consumidor. Para mais informações sobre os seus direitos, pode contactar a Direção-Geral do Consumidor.

Do mesmo modo, tem o direito de recorrer a um mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos, acessível através da seguinte URL: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€), de acordo com a legislação aplicável e em vigor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando por opção expressa dos consumidores sejam submetidos à apreciação de Tribunal Arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Informa-se que os centros de arbitragem de conflitos de consumo que se encontram legalmente autorizados em território nacional são os seguintes:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACRC) - https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/;

• Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (CACC RAM) – https://www.madeira.gov.pt/cacc/;

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) - https://www.cicap.pt/;

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (TRIAVE) - https://www.triave.pt/;

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB) - https://www.ciab.pt/;

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL) - https://www.consumidoronline.pt/pt/;

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) –https://www.cniacc.pt/pt/;

• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) – https://arbitragem.autonoma.pt/.

Poderá consultar a todo o momento a lista das Entidades de Resolução Alternativa de litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no portal do consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Poderá consultar a todo o momento a lista das Entidades de Resolução Alternativa de litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no portal do consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

 

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em maio de 2023.

Anexo I - Formulário de livre resolução

Para JTI Portugal Unipessoal Lda., com sede social sita na Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa, e correio eletrónico [email protected].

Pelo presente, comunico que resolvo o meu contrato de empréstimo relativo ao(s) seguinte(s) bem/bens: (Especificar o produto ou produtos dos quais pretende desistir)

-          Recebido no dia: (DEFINIR)

-          Número de encomenda: (DEFINIR)

-          Nome e apelido do consumidor: (DEFINIR)

-          Endereço do consumidor: (DEFINIR)

Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

Data de pedido:

Opções de envio:

Este documento poderá ser enviado por correio eletrónico para a JTI Portugal Unipessoal Lda., através do Especialista de Produto ou para o endereço [email protected] ou por correio normal para a morada Avenida Miguel Bombarda, n.º 4 - 5 A, 1000-208, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa.